| Projeto: |
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PL 257 15/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0257-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19 |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CALAMIDADE PUBLICA / CMSP / CODIGO / COMODATO / CONCURSO PUBLICO / CONTA BANCARIA / CONTRATO / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DADOS / DESPESA / DISPONIBILIDADE / DOACAO / ENVIO / FORMATO ABERTO DE DADOS / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM / FUNDO MUNICIPAL / INFORMACAO / INTERNET / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCERIA / PRESTACAO DE CONTAS / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / REPASSE FINANCEIRO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0987-2020
ver documento CONJPL0257-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | ADM | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
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